União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal

Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas